POLÍTICA DE TROCAS/DEVOLUÇÕES
VENDEDORA: FAGGION NOIVAS CONFECÇÕES E LOCAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ n. 54.319.561/0001-87, com sede na Rua São Caetano, n. 349, Luz, São Paulo/SP, CEP: 01104-001.
COMPRADORA: [Conforme cadastro realizado pela COMPRADORA na plataforma de comercialização eletrônica da VENDEDORA]
1. A presente Política tem como objeto complementar a Política de Compras disponibilizada na plataforma de comercialização eletrônica da VENDEDORA, no que se refere à venda eletrônica de vestidos de noiva seminovos e/ou acessórios, denominados PRODUTO, conforme modelo e especificações avaliados e escolhidos pela COMPRADORA.
2. Considerando a natureza do PRODUTO e da aquisição em questão, incabível neste caso/transação o exercício do direito de arrependimento indicado no Código de Defesa do Consumidor, ressalvada eventual existência de vícios no PRODUTO, por culpa exclusiva da VENDEDORA, como a seguir será tratado.
3. Por se tratar de PRODUTO artesanal/manual, sujeito a processos cautelosos e específicos, como previsto na Política de Compras, também disponibilizada na plataforma de comercialização eletrônica da VENDEDORA, o referido PRODUTO apenas poderá ser objeto de reclamação em caso de comprovada existência de vício, que tenha como origem culpa exclusiva da VENDEDORA.
4. Esclarece a VENDEDORA que vício, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, se trata de problema que comprometa a qualidade e/ou quantidade do PRODUTO.
5. A COMPRADORA terá o prazo legal, de 90 dias, contados do recebimento do PRODUTO, para reclamar de eventuais vícios nele apresentados, sendo que estes apenas serão sanados pela VENDEDORA, reitera-se, caso decorram de sua exclusiva culpa.
6. A reclamação em questão deverá ser formalizada por e-mail - [email protected] momento em que a COMPRADORA disponibilizará: nome completo, CPF, número do pedido, detalhamento sobre o suposto problema, fotos e vídeos do alegado vício, podendo, ainda, ser requeridas informações complementares pela VENDEDORA.
7. A VENDEDORA procederá com a análise da reclamação, comprometendo-se a responder à COMPRADORA em prazo de até 30 dias úteis, contados do e-mail enviado ela COMPRADORA, como indicado no item 6, acima, e todos os esclarecimentos prestados à VENDEDORA acerca do vício. Referido retorno sinalizará a conclusão técnica sobre a existência ou não de vícios, e sendo constatado eventual vício se ocorreu por culpa exclusiva da VENDEDORA.
8. Concluindo a VENDEDORA pela real existência de vício por sua exclusiva culpa, indicará à COMPRADORA o trâmite de devolução do PRODUTO, sendo que, com o recebimento deste em suas dependências, procederá com o devido reparo e posterior reenvio à COMPRADORA, sob custeio da VENDEDORA neste caso, em prazo de até 30 dias úteis, do mencionado recebimento.
9. Caso não haja conclusão pela existência de vício, sobretudo decorrente de culpa exclusiva da VENDEDORA, não haverá reparo/providência alguma, o que será esclarecido à COMPRADORA.
10. Havendo devolução por comprovada existência de vício no PRODUTO, decorrente de culpa exclusiva da VENDEDORA, a COMPRADORA deverá remetê-lo via correios, à pagar, com a mesma embalagem que lhe foi entregue, corretamente embalado, na forma em que foi recebido, sob pena de inviabilizar o processo de devolução e procedimento de reparo.
11. Caso o PRODUTO apresente sinais de uso posteriores ao seu despacho pela VENDEDORA, ainda, na hipótese de se constatar realização de ajuste, lavagem, existência de manchas/sujeira ou qualquer manipulação pela COMPRADORA ou por terceiros após seu recebimento, o reparo não se concretizará, sendo o PRODUTO devolvido à COMPRADORA, sob sua responsabilidade e custeio.
12. Considerando que o vestido é artesanal, feito de forma manual, qualquer assimetria ou variações de posicionamentos de aplicação de rendas/bordados, não caracterizará vício, assim como, eventualmente a presença de alfinetes e linhas enganchadas no PRODUTO.
13. Não se trata de vício eventual necessidade de ajuste de tamanho, tonalidade, sinais decorrentes de uso anterior, soltura de pedras e/ou botões, além de expectativas subjetivas da COMPRADORA.
14. A VENDEDORA recomenda que o PRODUTO não seja lavado antes do evento esperado, visando evitar qualquer intercorrência, diante da delicadeza do PRODUTO, ressaltando que o PRODUTO já é despachado para COMPRADORA devidamente higienizado e passado. A VENDEDORA NÃO SE RESPONSABILIZA POR LAVAGENS REALIZADAS FORA DA SUA LOJA E SOB LIBERALIDADE E CRITÉRIOS DA COMPRADORA.
15. Reforça-se que, a COMPRADORA, sabendo que o PRODUTO é delicado e com componentes frágeis, sendo de confecção manual, deverá manuseá-lo com cuidado e zelo, inclusive no momento de se vestir e de retirá-lo, não se utilizando de força.
16. Ainda, a COMPRADORA, antes da efetiva aquisição do PRODUTO, deverá considerar as características, sobretudo a altura, do sapato a ser utilizado com o PRODUTO, no evento pretendido.
17. Antes da confirmação da compra e consequente pagamento, a COMPRADORA foi ampla e devidamente informada acerca das características do PRODUTO, bem como sobre a exceção aplicável ao exercício do direito de arrependimento, conforme diretrizes do Código de Defesa do Consumidor.
18. Com a aquisição do PRODUTO, a COMPRADORA declara e atesta sua ciência e aceitação expressa aos termos desta Política, bem como, da Política de Compras, também disponível na plataforma de comercialização eletrônica da VENDEDORA, se obrigando ao fiel cumprimento dos referidos termos.
Versão: 24/06/2025
